O projeto Empreender e Crescer nas Beiras, cuja entidade promotora é a CIMBSE - Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela em conjunto com o NERGA – Associação Empresarial da Região da Guarda, UBI – Universidade da Beira Interior e IPG – Instituto Politécnico da Guarda, tem como principal objetivo promover o espírito empresarial do território Beiras e Serra da Estrela, através da dinamização do empreendedorismo qualificado e criativo, tendo sempre como principal preocupação aspetos que se relacionem com a privacidade e tratamento dos dados pessoais dos candidatos.
Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento de dados é a CIMBSE - Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela. A mesma pode ser contactada, via email, para geral@cimbse.pt.
Links
No website poderá encontrar links de acesso a outros websites de outros projetos e parceiros. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a CIMBSE ou qualquer outros dos Promotores ser responsabilizado pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros. Os promotores do REBSE recomenda a leitura das Políticas de Privacidade de todos os websites que visitar.
Finalidade
Todas as informações pessoais que obtemos serão registadas, utilizadas e protegidas em conformidade com legislação comunitária vigente em matéria de proteção de dados e com esta política de privacidade. As informações recolhidas, têm como finalidade o registo de novos utilizadores para a apresentação das ideias de negócio bem como a submissão de pedidos de contato.
Direitos
- Os titulares dos dados são informados que têm o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, nos casos legalmente admissíveis, nos termos dos artigos 16.º e seguintes do RGPD.
- Quando o tratamento de dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
- O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento ou subcontratante, nos termos previstos no artigo 77.º, 78 e 79.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
- Os Promotores, comprometem-se, ainda, a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.
Recolha de Dados
Para responder às necessidades de organização das atividades, esta Entidade pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
Dados de identificação: Nome, Contribuinte, Morada, Código-postal, Localidade, Contato, E-mail.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Destinatários dos Dados Pessoais
Mediante o consentimento do titular dos dados, estes apenas serão acedidos e tratados pelos Promotores do Projeto. No entanto os mesmos poderão ser comunicados com a finalidade do cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
Prazo de Conservação dos Dados
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Consentimento do Titular dos Dados
Ao utilizar o nosso Website confirma que aceita os termos desta Política de Privacidade, assim como os nossos Termos e Condições. Caso não concorde com os termos da nossa Política de Privacidade, solicita-se que não nos forneça informações pessoais e cesse a utilização no nosso Website.
Privacidade de Menores
Os Promotores do REBSE estão empenhado em proteger a privacidade de crianças e não pretende recolher dados pessoais de menores com idade inferior a 16 anos. Incentivamos os pais e os responsáveis por menores com idade inferior a 16 anos a controlarem e supervisionarem regularmente a utilização do correio eletrónico e as outras atividades online das crianças.
Alterações à Política
Os promotores do REBSE reservam-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website.
Omissões
A todas as omissões, ao previsto na presente Política, será aplicado o estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como a legislação nacional em vigor sobre este assunto.